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Se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos, pode ter direito a receber de volta parte do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) pago.

O que é o ITBI?

O ITBI é um imposto municipal que o comprador paga ao adquirir um imóvel. Sem esse pagamento, não é possível transferir a propriedade no cartório. A alíquota varia entre 2% e 3% do valor do imóvel, dependendo da cidade.

Por que você pode ter direito à restituição?

Em algumas situações, as prefeituras calculam o ITBI com base em um valor de referência maior que o valor real da compra. Isso significa que você pode ter pago mais imposto do que deveria. Decisões judiciais recentes afirmam que o ITBI deve ser calculado com base no valor real da transação, a menos que haja indícios de fraude.

Quem pode solicitar a restituição?

Qualquer pessoa que comprou um imóvel nos últimos cinco anos e pagou o ITBI com base em um valor superior ao da transação pode pedir a devolução da diferença.

Como proceder?

1. Verifique a base de cálculo: Compare o valor do imóvel usado para calcular o ITBI com o valor real que você pagou.

2. Solicite a restituição: Se identificar que pagou a mais, procure a prefeitura para pedir a devolução.

3. Considere assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado para orientá-lo no processo.

Lembre-se de que o prazo para solicitar a restituição é de cinco anos a partir da data de pagamento do imposto.

Para mais detalhes, consulte a fonte original: Publicidade Imobiliária

Para uma explicação mais detalhada, você pode assistir ao vídeo a seguir: https://youtu.be/71E-baK4Ae0