14/01/2025 - Regularização e Legalização de Imóveis
A partir de 1º de janeiro de 2025, moradores de São Vicente poderão regularizar construções irregulares com até 80% de desconto. O programa, o maior da história do município, beneficiará cerca de 24 mil imóveis.
Construções feitas sem aprovação da Prefeitura, sem projetos técnicos ou sem pagamento das taxas exigidas são consideradas irregulares. Essas situações comprometem a segurança dos moradores e dificultam a valorização do imóvel.
Com a adesão ao programa, um técnico avaliará a segurança da edificação, e, no caso de imóveis comerciais ou mistos, será necessário cumprir normas adicionais.
O prazo é curto: de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. No IPTU 2025, que já começa a ser distribuído este mês, os imóveis com irregularidades serão identificados.
Regularizar é mais do que seguir a lei: é garantir tranquilidade e segurança para sua família. Aproveite essa oportunidade!
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